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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2018
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Um total de 8 registros
NUMERO
TITULO
556/2018
LEI 556/2018
Altera dispositivos da Lei 421/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo reduz quantitativo das UFERMS, e dá outras providências.
Publicado
555/2018
LEI Nº 555/2018
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento 2018 e dá outras providências.
Publicado
554/2018
LEI N° 554/2018
Altera dispositivos da Lei 550/2018 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.
Publicado
553/2018
LEI Nº 553/2018
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, e da providências.
Publicado
551/2018
Lei Ordinária
Atualiza a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
550/2018
Lei Ordinária 550/2018
Atualiza o Serviço de Familia Acolhedora no Município de Laguna Carapã/MS, e da outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 620/2018)
Publicado
549/2018
Lei Ordinária
Dipõe sobre crédito adcional suplementar no Orçamento de 2018 do Munícipio, e dá outras providências.
Publicado
548/2018
Lei Ordinária
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado