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- 67/2023Lei Complementar nº 67/2023“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, eleva símbolo do cargo que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares17 de dezembro de 20231 arquivo
- 66/2023Lei Complementar nº 66/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares23 de outubro de 20231 arquivo
- 65/2023Lei Complementar nº 65/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, transfere competências entre as Secretarias que menciona e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Complementares23 de outubro de 20231 arquivo
- 64/2023Lei Complementar nº 64/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2023 de 06 de junho de 2023, e cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares12 de setembro de 20232 arquivos
- 63/2023Lei Complementar nº. 63/2023“Dispõe sobre a complementação de vencimento do Grupo Magistério – Professor Magistério Nível I e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares21 de agosto de 20231 arquivo
- 62/2023Lei Complementar nº. 062/2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Complementares19 de junho de 20231 arquivo
- 61/2023Lei Complementar nº 61/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares06 de junho de 20231 arquivo
- 60/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares25 de maio de 20231 arquivo
- 59/2023LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 58/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 57/2023Lei Complementar n.º 057/2023“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares27 de março de 20231 arquivo
- 56/2023Lei Complementar nº 056/2023"Altera Dispositivos da Lei Complementar 020/2013 de 17 de julho de 2013 já alterado pela Lei complementar nº 041/2018 de 06 de novembro de 2018, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Complementares28 de fevereiro de 20231 arquivo
