Tendo em vista as Eleições Municipais de 2024 e os prazos previstos na Legislação Eleitoral, órgãos da Administração Direta e Indireta de todo o país ficam proibidos de realizar propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito.
Desta forma, respeitando a Lei Federal Nº 9.504/97 (Artigo 73), a partir deste sábado, dia 06 de julho, a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, por meio da Assessoria de Comunicação, informa que irá desativar temporariamente as redes sociais oficiais (Facebook e Instagram) bem como o campo de “Notícias” do Portal Oficial, até o fim dos trâmites das eleições deste ano.
O mesmo vale para redes sociais institucionais de secretarias e departamentos ligados ao Poder Executivo, que também serão suspensas, visando resguardar o papel informativo sem caráter político-partidário e respeitar as restrições impostas pela legislação. Após o período eleitoral, a partir do dia 06/10/2024, todo o conteúdo será novamente disponibilizado no site e as redes sociais serão reativadas.