Laguna Carapã / MS, 03 de Dec de 2021
19/04/2021 09:00
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA - ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES – LDO/2022

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Laguna Carapã-MS,  Manoel A. Bezerra de Lavor, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população  em geral para a  Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Considerando ainda a impossibilidade de realização de audiência pública presencial devido determinações contidas nas normativas sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (covid-19).

Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:

No dia 20 de abril, às 08:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.lagunacarapa.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: financas@lagunacarapa.ms.gov.br, até as 12:00 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 99913-6083 com o técnico em informática, Sr. Marcos Douglas Machado por ligação ou por whatsApp ou com a Contadora da Prefeitura Municipal, Margarete Lorenzoni no fone:  (67) 99638-5909 por ligação ou whatsApp, que estarão disponíveis no horário das 08:00 às 12:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal.

Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2021 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.

 

Laguna Carapã-MS, 15 de abril de 2021.

 

MANOEL ANDERSON BEZERRA DE LAVOR

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

 

A Audiência Pública da L.D.O. 2022 pode ser acessado aqui.

PROJETO DE LEI L.D.O. 2022

DIRETRIZES E METAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Fonte: