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- 25/2014DECRETO GP/PMLC Nº 025/2014“Regulamenta o serviço público de transporte por Táxi e Moto Táxi do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de julho de 20241 arquivo
- 25/2014LEI COMPLEMENTAR N.º 025 /2014“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Complementares16 de junho de 20241 arquivo
- 477/2014Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã / MS, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providênciasLegislação Municipal › Loa25 de junho de 20181 arquivo
- 476/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 475/2014Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 474/2014Lei Ordinária"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 473/2014Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 472/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 471/2014Lei OrdináriaInstitui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 470/2014Lei OrdináriaDispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 469/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 468/2014Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo25 de junho de 20181 arquivo
