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- 96/1996Lei OrdináriaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1997-1999.Legislação Municipal › Ppa01 de julho de 20181 arquivo
- 95/1996Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 95/1996Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 94/1996Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 93/1996Lei OrdináriaAutoriza a Negociação das Cartas de Crédito emitidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 92/1996Lei Ordinária 92/1996Prorroga prazo fixado nas Leis Municipais n° 017 de 07/07/93, n° 059 de 23/11/94 e n° 073 de 30/06/95 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 91/1996Lei OrdináriaCria Rúbrica Orçamentária e Abre Crédito Adicional e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 90/1996Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 89/1996Lei OrdináriaDispõe sobre o Padroeiro da Cidade de Laguna Carapã, Mato Grosso do Sul. (REVOGADA PELA LEI Nº 147/1999).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 88/1996Lei OrdináriaDispões de Abertura de Crédito Orçamentário e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 87/1996Lei Ordinária 87/1996Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 118/1997)Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 85/1996Lei OrdináriaAutorizar o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
