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- 578/2020Lei nº 578 /2020Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de imóveis de terceiros e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 577/2020Lei nº 577/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã -MS (LOA), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Loa23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 576/2020Lei nº 576 /2020Dispõe sobre a regularização dos imóveis que menciona a fim de promover a regularização urbanística deste Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 575/2020Lei nº 575/2020Autoriza o afastamento de Servidores, mães ou pais de excepcionais, para o fim que menciona e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 574/2020Lei nº 574/2020Fica Autorizado instituir a Política Municipal de atendimento às pessoas com transtornos do espectro do autismo e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 78/2020DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020DECRETO GP/PMLC Nº 78/2020 Laguna Carapã/MS, 19 de março de 2020. “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento de Crise – COVID-19”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 77/2020Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020.Decreto GP/MLC n. 077, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de setembro de 20220 arquivos
- 45/2020Lei Municipal Complementar n.º 045/2020“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 44/2020Lei Municipal Complementar n.º 044/2020“Altera dispositivos das Leis Complementares 013/2011 e 018/2013, Eleva referência, amplia quantidade de vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares09 de maio de 20221 arquivo
- 1/2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEProcesso Seletivo Simplificado para seleção de profissionais da Saúde para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã – MS Local: Sede da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, situado à sito a Avenida Erva Mate, 650, Centro. Dia e Horário: Dia 11 à 15 de dezembro de 20Publicações gerais07 de dezembro de 202011 arquivos
- 573/2020LEI 573/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO), e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo07 de outubro de 20201 arquivo
- 572/2020LEI 572/2020Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, bem como pela Lei Federal n° 13.104, de 09 de Março de 2015, no âmbito do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de setembro de 20201 arquivo
