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- 1/1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - CONSOLIDADALegislação Municipal › Lei Orgânica19 de dezembro de 20221 arquivo
- 39/1993Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 38/1993Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 37/1993Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 36/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 35/1993Lei OrdináriaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 34/1993Lei Ordinária 34/1993Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 150/2000 E LEI Nº 221/2003).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 33/1993Lei OrdináriaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 32/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 29/1993Lei Ordinária 29/1993Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 28/1993Lei OrdináriaDispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 27/1993Lei OrdináriaAutoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
