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- 431/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 430/2013Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA) Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 429/2013Lei Ordinária 429/2013Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021, E LEI Nº 635/2023)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 428/2013Lei OrdináriaRegulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 427/2013Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 426/2013Lei Ordinária 426/2013Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 425/2013Lei OrdináriaDispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 424/2013Lei Ordinária 424/2013"DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERADA PELA LEI Nº 490/2015, LEI Nº 626/2023 E LEI Nº. 632/2023)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 423/2013Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 422/2013Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 421/2013Lei Ordinária 421/2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20182 arquivos
