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- 737/2025PORTARIA Nº 737/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS (PAS) NO EXERCÍCIO DE 2025.Legislação Municipal › Portarias17 de setembro de 20251 arquivo
- 215/2025DECRETO Nº 215/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de setembro de 20251 arquivo
- 731/2025PORTARIA Nº 731/2025Dispõe sobre licença para tratamento de familiar.Legislação Municipal › Portarias16 de setembro de 20251 arquivo
- 730/2025PORTARIA Nº 730/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias16 de setembro de 20251 arquivo
- 728/2025PORTARIA Nº 728/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias16 de setembro de 20251 arquivo
- 727/2025PORTARIA Nº 727/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias16 de setembro de 20251 arquivo
- 729/2025PORTARIA Nº 729/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias16 de setembro de 20251 arquivo
- 726/2025PORTARIA Nº 726/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 91/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de setembro de 20251 arquivo
- 725/2025PORTARIA Nº 725/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de setembro de 20251 arquivo
- 213/2025DECRETO Nº 213/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de setembro de 20251 arquivo
- 212/2025DECRETO Nº 212/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de setembro de 20251 arquivo
- 12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2025Legislação Municipal › Resoluções14 de setembro de 20251 arquivo
