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- 648/2025PORTARIA Nº 648/2025Dispõe sobre licença maternidadeLegislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20251 arquivo
- 647/2025PORTARIA Nº 647/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20251 arquivo
- 646/2025PORTARIA Nº 646/2025Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20251 arquivo
- 161/2025DECRETO Nº 161/2025Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de agosto de 20251 arquivo
- 10/2025RESOLUÇÃO CMS 010/2025Legislação Municipal › Resoluções31 de julho de 20251 arquivo
- 160/2025DECRETO Nº 160/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de julho de 20251 arquivo
- 160/2025DECRETO Nº 160/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de julho de 20251 arquivo
- 159/2025DECRETO Nº 159/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de julho de 20251 arquivo
- 639/2025PORTARIA Nº 639/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias31 de julho de 20251 arquivo
- 638/2025PORTARIA Nº 638/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 73/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de julho de 20251 arquivo
- 158/2025DECRETO Nº 158/2025Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de julho de 20251 arquivo
- 157/2025DECRETO Nº 157/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de julho de 20251 arquivo
