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- 103/2025DECRETO Nº 103/2025Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de junho de 20251 arquivo
- 102/2025DECRETO Nº 102/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 101/2025DECRETO Nº 101/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 100/2025DECRETO Nº 100/2025Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20251 arquivo
- 499/2025PORTARIA Nº 499/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias29 de maio de 20251 arquivo
- 498/2025PORTARIA Nº 498/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias29 de maio de 20251 arquivo
- 4/2025AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025A Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 63/2024, torna público que realizará registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, para Aquisição de Materiais Pedagógicos e de Papelaria – Segundo Processo (com itens cuja letra inicial vão de P à Z).Convênios › Intenção de Registro de Preços - Irp27 de maio de 20251 arquivo
- 3/2025AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025A Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 63/2024, torna público que realizará registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, para Aquisição de Materiais Pedagógicos e de Papelaria – Primeiro Processo (com itens cuja letra inicial vão de A à M).Convênios › Intenção de Registro de Preços - Irp27 de maio de 20251 arquivo
- 42/2025RESOLUÇÃO CMAS 042/2025Legislação Municipal › Resoluções27 de maio de 20251 arquivo
- 99/2025DECRETO Nº 099/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laguna Carapã-MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de maio de 20251 arquivo
- 491/2025PORTARIA Nº 491/2025Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias27 de maio de 20251 arquivo
- 490/2025PORTARIA Nº 490/2025Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias27 de maio de 20251 arquivo
