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- 460/2025PORTARIA Nº 460/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias06 de maio de 20251 arquivo
- 459/2025PORTARIA Nº 459/2025Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias06 de maio de 20251 arquivo
- 682/2025LEI Nº 682/2025Prorroga até dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 493, de 23 de julho de 2015Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de maio de 20251 arquivo
- 681/2025LEI Nº 681/2025Institui o Programa Pró Família Indígena, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias06 de maio de 20251 arquivo
- 79/2025DECRETO Nº 079/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de maio de 20251 arquivo
- 78/2025DECRETO Nº 078/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de maio de 20251 arquivo
- 77/2025DECRETO Nº 077/2025Dispõe sobre a Convocação Ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Decretos Municipais06 de maio de 20251 arquivo
- 458/2025PORTARIA Nº 458/2025Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias04 de maio de 20251 arquivo
- 457/2025PORTARIA Nº 457/2025Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias04 de maio de 20251 arquivo
- 456/2025PORTARIA Nº 456/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias04 de maio de 20251 arquivo
- 455/2025PORTARIA Nº 455/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias04 de maio de 20251 arquivo
- 454/2025PORTARIA Nº 454/2025Dispõe sobre exoneração.Legislação Municipal › Portarias04 de maio de 20251 arquivo
