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- 676/2025LEI Nº 676/2025Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de fevereiro de 20251 arquivo
- 31/2025DECRETO Nº 031/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20251 arquivo
- 272/2025PORTARIA Nº 272/2025Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias24 de fevereiro de 20251 arquivo
- 271/2025PORTARIA Nº 271/2025DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE FARÁ A VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ITENS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Portarias24 de fevereiro de 20251 arquivo
- 30/2025DECRETO Nº 030/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 28/2025DECRETO Nº 028/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 4/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 3/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 6/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 1/2025RESOLUÇÃO CMDI Nº 001/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 2/2025RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
- 2/2025RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2025Legislação Municipal › Resoluções23 de fevereiro de 20251 arquivo
