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- 229/2026DECRETO Nº 229/2026DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de outubro de 20261 arquivo
- 4/2026RESOLUÇÃO HMLC 004/2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DOPACIENTELegislação Municipal › Resoluções07 de outubro de 20261 arquivo
- 26/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 026/2026Altera presidente do Conselho Municipal de SaúdeLegislação Municipal › Resoluções07 de outubro de 20261 arquivo
- 682/2026PORTARIA Nº 682/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias07 de outubro de 20261 arquivo
- 681/2026PORTARIA Nº 681/2026DESIGNAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Portarias07 de outubro de 20261 arquivo
- 679/2026PORTARIA Nº 679/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias06 de outubro de 20261 arquivo
- 227/2026DECRETO Nº 227/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de outubro de 20261 arquivo
- 226/2026DECRETO Nº 226/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de outubro de 20261 arquivo
- 225/2026DECRETO Nº 225/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de outubro de 20261 arquivo
- 678/2026PORTARIA Nº 678/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 117/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias04 de outubro de 20261 arquivo
- 677/2026PORTARIA Nº 677/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 116/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias04 de outubro de 20261 arquivo
- 676/2026PORTARIA Nº 676/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias04 de outubro de 20261 arquivo
