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- 442/2026PORTARIA Nº 442/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 86/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias10 de agosto de 20261 arquivo
- 441/2026PORTARIA Nº 441/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 89/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de agosto de 20261 arquivo
- 440/2026PORTARIA Nº 440/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 85/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias09 de agosto de 20261 arquivo
- 175/2026DECRETO Nº 175/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de agosto de 20261 arquivo
- 174/2026DECRETO Nº 174/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de agosto de 20261 arquivo
- 173/2026DECRETO Nº 173/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de agosto de 20261 arquivo
- 172/2026DECRETO Nº 172/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de agosto de 20261 arquivo
- 439/2026PORTARIA Nº 439/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 84/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de agosto de 20261 arquivo
- 438/2026PORTARIA Nº 438/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 83/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias05 de agosto de 20261 arquivo
- 171/2026DECRETO Nº 171/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de agosto de 20261 arquivo
- 170/2026DECRETO Nº 170/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de agosto de 20261 arquivo
- 437/2026PORTARIA Nº 437/2026Dispõe sobre a designação da Responsável pela Terapia Transfusional do Hospital Municipal de Laguna Carapã – MSLegislação Municipal › Portarias04 de agosto de 20261 arquivo
