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- 94/2026DECRETO Nº 094/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de abril de 20261 arquivo
- 280/2026PORTARIA Nº 280/2026Dispõe sobre revogação de licença Tip.Legislação Municipal › Portarias12 de abril de 20261 arquivo
- 279/2026PORTARIA Nº 279/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias12 de abril de 20261 arquivo
- 93/2026DECRETO Nº 093/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de abril de 20261 arquivo
- 91/2026DECRETO Nº 091/2026Altera dispositivos do Decreto nº 105/2024, de 06 de maio de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 92/2026DECRETO Nº 092/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
- 73/2026DECRETO Nº 073/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de abril de 20261 arquivo
- 721/2026LEI Nº 721/2026Altera a Lei 487/2015 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e das outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20261 arquivo
- 720/2026LEI Nº 720/2026Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20261 arquivo
- 278/2026PORTARIA Nº 278/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
- 277/2026PORTARIA Nº 277/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias08 de abril de 20261 arquivo
