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- 264/2026PORTARIA Nº 264/2026Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Lei nº 13.019/2014.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 263/2026PORTARIA Nº 263/2026Designa o gestor da parceria do qual trata a Lei nº 13.019/2014.Legislação Municipal › Portarias30 de março de 20261 arquivo
- 21/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 021/2026Legislação Municipal › Resoluções29 de março de 20261 arquivo
- 79/2026DECRETO Nº 079/2026Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de março de 20261 arquivo
- 719/2026LEI Nº 719/2026Dispõe sobre a concessão de afastamento parcial de servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com condições de saúde que demandem acompanhamento, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias29 de março de 20261 arquivo
- 262/2026PORTARIA Nº 262/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 261/2026PORTARIA Nº 261/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 260/2026PORTARIA Nº 260/2026Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso Público.Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 259/2026PORTARIA Nº 259/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 258/2026PORTARIA Nº 258/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 257/2026PORTARIA Nº 257/2026Dispõe sobre Função Gratificada (FG).Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
- 256/2026PORTARIA Nº 256/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 60/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de março de 20261 arquivo
