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- 246/2026DECRETO Nº 246/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 244/2026DECREO Nº 244/2026Dispõe sobre a sexta alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de outubro de 20261 arquivo
- 245/2026DECRETO Nº 245/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de outubro de 20261 arquivo
- 242/2026DECRETO Nº 242/2026Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa do exercício de 2026, destinado à adequação das dotações orçamentárias à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 82, de 2 de setembro de 2026, e dá outras provid&eciLegislação Municipal › Decretos Municipais22 de outubro de 20261 arquivo
- 243/2026DECRETO Nº 243/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de outubro de 20261 arquivo
- 242/2026DECRETO Nº 242/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de outubro de 20261 arquivo
- 694/2026PORTARIA Nº 694/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 130/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias21 de outubro de 20261 arquivo
- 697/2026PORTARIA Nº 697/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 30/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias21 de outubro de 20261 arquivo
- 696/2026PORTARIA Nº 696/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 27/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias21 de outubro de 20261 arquivo
- 695/2026PORTARIA Nº 695/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 26/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias21 de outubro de 20261 arquivo
- 241/2026DECRETO Nº 241/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de outubro de 20261 arquivo
- 240/2026DECRETO Nº 240/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais20 de outubro de 20261 arquivo
