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- 207/2026PORTARIA Nº 207/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 206/2026PORTARIA Nº 206/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 205/2026PORTARIA Nº 205/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 204/2026PORTARIA Nº 204/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 203/2026PORTARIA Nº 203/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 202/2026PORTARIA Nº 202/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 201/2026PORTARIA Nº 201/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 200/2026PORTARIA Nº 200/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias15 de março de 20261 arquivo
- 12/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 5/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
- 1/2026RESOLUÇÃO CMDI Nº 001/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de março de 20261 arquivo
