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- 155/2026PORTARIA Nº 155/2026Dispõe sobre tornar sem efeito a pedido.Legislação Municipal › Portarias24 de fevereiro de 20261 arquivo
- 49/2026DECRETO Nº 049/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20261 arquivo
- 48/2026DECRETO Nº 048/2026Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026. ALTERADO PELO DECRETO Nº 061/2026; ALTERADO PELO DECRETO Nº 079/2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais24 de fevereiro de 20261 arquivo
- 4/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 11/2026RESOLUÇÃO CMAS 011/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 10/2026RESOLUÇÃO CMAS 010/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 9/2026RESOLUÇÃO CMAS 009/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 8/2026RESOLUÇÃO CMAS 008/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 7/2026RESOLUÇÃO CMAS 007/2026Legislação Municipal › Resoluções22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 151/2026PORTARIA Nº 151/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 150/2026PORTARIA Nº 150/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias22 de fevereiro de 20261 arquivo
- 149/2026PORTARIA Nº 149/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias22 de fevereiro de 20261 arquivo
