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- 108/2026PORTARIA Nº 108/2026Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados dos Módulos ‘Planejamento’, ‘Execução Orçamentária’, ‘Registros Contábeis’ e ‘Gestão Fiscal’, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema ESFINGE,Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20262 arquivos
- 107/2026PORTARIA Nº 107/2026Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Atos Jurídicos’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE, e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 106/2026PORTARIA Nº 106/2026Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Atos de Pessoal’, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema ESFINGE, e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 43/2026DECRETO Nº 043/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 42/2026DECRETO Nº 042/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 41/2026DECRETO Nº 041/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 40/2026DECRETO Nº 040/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 32/2026DECRETO Nº 032/2026Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2026, institui o IPTU 2026 premiado e da outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de fevereiro de 20261 arquivo
- 120/2026PORTARIA Nº 120/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias11 de fevereiro de 20261 arquivo
- 119/2026PORTARIA Nº 119/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias11 de fevereiro de 20261 arquivo
- 118/2026PORTARIA Nº 118/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias11 de fevereiro de 20261 arquivo
- 113/2026PORTARIA Nº 113/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias11 de fevereiro de 20261 arquivo
