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- 51/2026PORTARIA Nº 051/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias03 de fevereiro de 20261 arquivo
- 50/2026PORTARIA Nº 050/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias03 de fevereiro de 20261 arquivo
- 28/2026DECRETO Nº 028/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de fevereiro de 20261 arquivo
- 3/2026RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2026Legislação Municipal › Resoluções02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 27/2026DECRETO Nº 027/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 49/2026PORTARIA Nº 049/2026Dispõe de concessão de Cedência a servidor e dá outras providências.Legislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 48/2026PORTARIA Nº 048/2026Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso PúblicoLegislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 47/2026PORTARIA Nº 047/2026Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso PúblicoLegislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 43/2026PORTARIA Nº 046/2026Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso PúblicoLegislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 42/2026PORTARIA Nº 042/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 41/2026PORTARIA Nº 041/2026Dispõe sobre exoneração a pedido.Legislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
- 40/2026PORTARIA Nº 040/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias02 de fevereiro de 20261 arquivo
