A Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro acontecerá às 10h, horário local, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência tem como objetivo apresentar à população as estimativas de receitas do Município e a programação das despesas públicas previstas para o próximo ano, contribuindo para a transparência da gestão fiscal e para a participação da sociedade no planejamento das ações governamentais.

O evento é aberto à população em geral e convida representantes da sociedade civil organizada, entidades, associações, conselhos municipais e demais interessados a participarem das discussões sobre o orçamento público municipal.

Participação popular e transparência na gestão pública

Durante a audiência, serão apresentadas as projeções orçamentárias que servirão de base para a elaboração e a discussão do orçamento municipal para 2027. A iniciativa permitirá que os cidadãos conheçam melhor o planejamento financeiro da Administração Municipal, incluindo a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos.

A realização da audiência pública atende aos princípios da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o controle social, ampliar o diálogo entre o Poder Público e os cidadãos e contribuir para que o planejamento das políticas públicas esteja alinhado às necessidades e às prioridades do Município.

Comunidade está convidada a participar

A Prefeitura de Laguna Carapã reforça o convite para que os moradores e os representantes dos diferentes segmentos da sociedade participem da audiência pública. O envolvimento da população é importante para o acompanhamento das decisões administrativas e para o fortalecimento de uma gestão cada vez mais transparente, responsável e democrática.

A construção do orçamento municipal é uma etapa essencial para o planejamento dos investimentos e das ações que serão desenvolvidas ao longo de 2027, tornando a participação popular um instrumento importante para o desenvolvimento do Município.

Serviço

• Evento: Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027

• Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira)

• Horário: 10h (horário local)

• Local: Plenário da Câmara Municipal de Laguna Carapã

• Realização: Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças

• Participação: Aberta à população e aos demais interessados

Prefeitura Municipal de Laguna Carapã — Transparência, participação e compromisso com o desenvolvimento do Município.