Emendas Parlamentares
Esta página tem por finalidade dar ampla publicidade às informações relatias às emendas parlamentares estaduais e municipais destinadas ao Município de Laguna Carapã/MS, em observância aos princípios da publicidades, da transparência, da rastreabilidade e do controle social da aplicação dos recursos públicos.
A disponibilização dessas informações atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução TCE-MS nº 266/2025, que determinou aos Poderes Executivos Municipais a divulgação, em plataforma digital de transparência específica, de informações referentes à origem, destinação e execução das emendas parlamentares, de modo a permitir o acompanhamento completo do ciclo orçamentário e financeiro desses recursos, desde sua proposição atés sua efetiva aplicação.
Através da tabela abaixo, o interessado poderá consultar, de forma objetiva e organizada, as principais informações sobre as emendas parlamentares recebidas pelo Município.
| EMENDAS PARLAMENTARES | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº da Emenda | Ano | Parlamentar | Tipo | Esfera de governo | Objeto | Valor Previsto (R$) | Vigência | Conta | Órgão executor | Beneficiado |
| 001 | 2026 | Sen. Soraya Thronicke | Individual | Federal | Custeio PAP | 890.000,00 | 02/03/2027 | - | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carpã/MS |
| 002 | 2026 | Dep. Federal Marcos Pollon | Individual | Federal | Custeio PAP | 190.000,00 | 03/03/2027 | - | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 003 | 2026 | Sen. Soraya Thronicke | Individual | Federal | Custeio PAP | 600.000,00 | 09/04/2028 |
Ag: 3187-9 | Cc: 10454-X |
Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 004 | 2026 | Dep. Federal Dagoberto Nogueira | Individual | Federal | Revitalização do Centro Cultural de Laguna Carpã/MS | 995.000,00 | 20/04/2027 | Ag: 3187-9 | Cc: 13605-0 | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 005 | 2026 | Sen. Soraya Thronicke | Individual | Federal | Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em via urbana do Município de Laguna Carapã/MS | 477.600,00 | 12/05/2029 | Ag: 3187-9 | Cc: 13589-5 | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 006 | 2026 | Sen. Nelsinho Trad | Individual | Federal | Construção do Pavilhão de Eventos localizado no Parque de Exposições Colorindo Pezarico | 497.500,00 | 12/05/2029 | Ag: 3187-9 | Cc: 13608-5 | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 007 | 2026 | Dep. Federal Dagoberto Nogueira | Individual | Federal | Incremento PAP | 500.000,00 | 26/05/2028 | Ag: 3187-9 | Cc: 13591-7 | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
| 008 | 2026 | Sen. Tereza Cristina | Individual | Federal | Incremento PAP | 50.000,00 | 26/05/2028 | Ag: 3187-9 | Cc: 13636-0 | Município de Laguna Carapã/MS | Município de Laguna Carapã/MS |
