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- 173/2001Lei Ordinária"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 172/2001Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito banco do Povo MS. Organização da Sociedade Civil de interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território muniLegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 171/2001Lei Ordinária"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 170/2001Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A LIQÜIDAÇAO ANTECIPADA DOS DÉBITOS DO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 169/2001Lei Ordinária 169/2001ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 166/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 203/2002 E 236/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 168/2001Lei Ordinária 168/2001Institui no município de laguna carapã o concurso do "Pé de Soja Solteiro". (ALTERADA PELAS LEIS Nº 315/2009 E LEI Nº 624/2023)Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 167/2001Lei Ordinária 167/2001DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ MATO GROSSO DO SUL. (REVOGADA PELA LEI Nº 375/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 166/2001Lei Ordinária 166/2001DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 203/2002, 210/2003, 272/2006, 296/2008, 331/2009 E REVOGADA PELA LEI Nº 235/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
