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- 579/2021Lei nº 579 /2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de dezembro de 20211 arquivo
- 596/2021Lei nº 596/2021“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 595/2021Lei nº 595/2021“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 594/2021Lei nº 594/2021“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família) e da outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de dezembro de 20211 arquivo
- 593/2021Lei nº 593/2021, de 11 de novembro de 2021“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Laguna Carapã/MS, no Consórcio Sul Fronteira e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de novembro de 20211 arquivo
- 592/2021Lei nº 592/2021, de 11 de novembro de 2021“Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de novembro de 20211 arquivo
- 1/2021PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE Nº 01/2021Abertura de Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 deste edital, para contratação em caráter temporário e cadastro de reserva conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã – MS. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas na sede da PrefPublicações gerais07 de outubro de 20218 arquivos
- 589/2021Lei nº 589/2021, de 06 de outubro de 2021“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laguna Carapã/MS a "Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de outubro de 20211 arquivo
- 46/2021Lei Complementar nº 046/2021, de 08 de setembro de 2021“Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002 de 30 de junho de 1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul)."Legislação Municipal › Leis Complementares08 de setembro de 20211 arquivo
- 588/2021Lei nº 588/2021, de 08 de setembro de 2021“Altera denominação de Rua que especifica, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de setembro de 20211 arquivo
- 587/2021Lei nº 587/2021“Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação, ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de julho de 20211 arquivo
- 586/2021Lei Nº 586/2021“Institui a Semana Municipal da Pátria, no âmbito do Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de julho de 20211 arquivo
