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- 635/2023Lei Municipal N° 635/2023“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Programa Pró Família) e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20231 arquivo
- 99/2023DECRETO Nº 099/2023“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de julho de 20231 arquivo
- 94/2023DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de julho de 20231 arquivo
- 93/2023DECRETO Nº 093/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS". (Revoga o decreto 092/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de julho de 20231 arquivo
- 1/2023Lista dos medicamentos fornecidos pelo SUSOs medicamentos fornecidos pelo Município de Laguna Carapã através do SUS são todos os medicamentos incluídos na RESME - Relação Estadual de Medicamentos Essenciais, sendo Medicamentos do Componente Básico, Estratégico e Especializado. Como conseguir um medicamento de forma gratuita? Remédios que podem ser rConvênios › Informativos04 de julho de 20231 arquivo
- 92/2023DECRETO Nº 092/2023“Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS"Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de julho de 20231 arquivo
- 634/2023Lei Municipal Nº 634/2023Define Obrigação de Pequeno Valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública de Laguna Carapã/MS, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias02 de julho de 20231 arquivo
- 62/2023Lei Complementar nº. 062/2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 463/2014 de 13 de maio de 2.014, e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Complementares19 de junho de 20231 arquivo
- 85/2023DECRETO Nº 085, de 12 DE JUNHO DE 2023“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de junho de 20231 arquivo
- 1/2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE Nº 01/2023ADEMAR DALBOSCO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde para os cargos de Médico, OdontóPublicações gerais11 de junho de 20239 arquivos
- 2/2023NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURBNotificamos o Sr. ZENIR JOÃO MARCHIORETTO, brasileiro, profissão agricultor, portador do RG nº 4.023.589.957 SSP/RS, inscrito no CPF nº 209.410.800- 72, casado em regime de Comunhão Universal de Bens com Sra. BEATRIZ MARCHIORETTO, residentes e domiciliados na Fazenda Joanessa, neste Município, proprietário da Fazenda Joanessa, área onde est&atildConvênios › Informativos06 de junho de 20231 arquivo
- 3/2023NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURBNotificamos TERCEIROS INTERESADOS, que a área onde estão situados os seguintes imóveis: Quadra 02, Lotes: 16A; 16B; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30 e 31, que fazem parte da Matrícula nº 119.426 do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Dourados, Fazenda Joanessa, é objeto de Projeto de Regularização FunConvênios › Informativos06 de junho de 20231 arquivo
