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- 78/2023DECRETO GP/MLC Nº 078/2023“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais06 de junho de 20231 arquivo
- 61/2023Lei Complementar nº 61/2023“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, e Lei complementar nº. 050/2022 de 24 de março de 2.022, altera e cria cargos que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares06 de junho de 20231 arquivo
- 633/2023LEI MUNICIPAL Nº 633/2023“Altera composição da Entidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas mencionadas na alínea “d” do Inciso I da Lei Municipal nº 542/2017 de 25 de setembro de 2017, e da outras providencias” .Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de junho de 20231 arquivo
- 4/2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023ADEMAR DALBOSCO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 deste edital, para contratação em cPublicações gerais01 de junho de 202313 arquivos
- 74/2023DECRETO Nº 074/2023“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências&rdLegislação Municipal › Decretos Municipais29 de maio de 20231 arquivo
- 73/2023Decreto GP/MLC Nº 073/2023“Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais28 de maio de 20231 arquivo
- 60/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares25 de maio de 20231 arquivo
- 632/2023Lei Municipal nº. 632/2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 de 18 de abril de 2013, acrescenta Elemento de despesas e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de maio de 20231 arquivo
- 631/2023Lei Municipal N° 631/2023Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de maio de 20231 arquivo
- 72/2023Decreto GP/MLC Nº 072/2023“Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20231 arquivo
- 71/2023DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023“Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais16 de maio de 20231 arquivo
- 68/2023DECRETO Nº 068, DE 20 DE ABRIL DE 2023Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de maio de 20231 arquivo
