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- 70/2023Decreto n⁰ 070/2023, de 09 de maio de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de maio de 20231 arquivo
- 1/2023Abertura de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Laguna Carapã/MS 2024 -2028O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna Carapã, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 551/2018, abre as inscrições para a escolha dos membros dPublicações gerais02 de maio de 202311 arquivos
- 59/2023LEI COMPLEMENTAR N° 059/2023“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023 no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 58/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2023“Cria cargo efetivo que menciona e da outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares26 de abril de 20231 arquivo
- 630/2023Lei Municipal nº 630/2023“Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor comissionado para exercer a função de agente de contratação, e equipe de apoio, e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de abril de 20231 arquivo
- 629/2023Lei Municipal N. 629/2023Autoriza o Município de Laguna Carapã, a adquirir e doar óculos e próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias16 de abril de 20231 arquivo
- 64/2023DECRETO GP/PMLC Nº 064/2023“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2023 e dá outras providências. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de abril de 20231 arquivo
- 63/2023DECRETO/GP/PMLC/ nº 063/2023“Dispõe sobre a Revogação do Decreto que menciona e dá outras providencias”Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de abril de 20231 arquivo
- 52/2023DECRETO Nº 052/2023Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 63/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 1/2023DECRETO GP/MLC Nº 01/2023“Regulamenta o enquadramento dos bens nas categorias comuns e de luxo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Laguna Carapã do Estado de Mato Grosso do Sul. ”Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de março de 20231 arquivo
- 3/2023PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023ADEMAR DALBOSCO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 deste edital, para contratação em cPublicações gerais29 de março de 20236 arquivos
- 57/2023Lei Complementar n.º 057/2023“Amplia vagas de cargos que menciona e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Complementares27 de março de 20231 arquivo
