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- 65/2024Decreto GP/MLC Nº 065/2024“Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de março de 20241 arquivo
- 64/2024DECRETO Nº 64/2024Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a contratação de bens e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de março de 20241 arquivo
- 63/2024DECRETO Nº 63/2024Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de março de 20241 arquivo
- 3/2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2024ZENAIDE ESPINDOLA FLORES , Prefeita Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor de Apoio Educacional, conforme edital, paPublicações gerais07 de março de 20246 arquivos
- 58/2024DECRETO GP/PMLC Nº 58/2024“Regulamenta o Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M.) do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de março de 20242 arquivos
- 652/2024LEI MUNICIPAL Nº 652/2024Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de março de 20241 arquivo
- 68/2024Lei Complementar N° 68/2024“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 44/2024DECRETO GP/MLC Nº 044/2024“Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de fevereiro de 20241 arquivo
- 45/2024DECRETO Nº 45/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais21 de fevereiro de 20241 arquivo
- 2/2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024ZENAIDE ESPINDOLA FLORES, Prefeita Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Auxiliar de Educação Infantil, conforme editalPublicações gerais20 de fevereiro de 202415 arquivos
- 41/2024DECRETO Nº 41/2024Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de fevereiro de 20241 arquivo
- 40/2024DECRETO GP/MLC Nº 40/2024“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVALLegislação Municipal › Decretos Municipais08 de fevereiro de 20241 arquivo
