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- 7/2024DECRETO N° 07/2024Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 6/2024DECRETO N° 06/2024“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 5/2024DECRETO N.º 05/2024“Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 3/2024Decreto n⁰ 03/2024“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”&Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 4/2024Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de janeiro de 20241 arquivo
- 651/2024Lei Municipal n. 651/2024“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de janeiro de 20241 arquivo
- 1/2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE Nº 01/2024ZENAIDE ESPINDOLA FLORES, Prefeita Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde nº 01/2024 para o cargo de MÉDIPublicações gerais14 de janeiro de 20244 arquivos
- 1/2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024ZENAIDE ESPINDOLA FLORES, Prefeita Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 do edital, para contrataç&atPublicações gerais07 de janeiro de 20245 arquivos
