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- 231/2025DECRETO Nº 231/2025Regulamenta a licitação na modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis e dispõe sobre a atuação de leiloeiro no âmbito da Administração Pública Municipal.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 232/2025DECRETO Nº 232/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 229/2025DECRETO Nº 229/2025Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser concedido às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no âmbito da Administraç&atLegislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 233/2025DECRETO Nº 233/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de setembro de 20251 arquivo
- 760/2025PORTARIA Nº 760/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 112/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 759/2025PORTARIA Nº 759/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 111/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 758/2025PORTARIA Nº 758/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 110/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 757/2025PORTARIA Nº 757/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 109/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 756/2025PORTARIA Nº 756/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 108/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 755/2025PORTARIA Nº 755/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 113/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 754/2025PORTARIA Nº 754/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 107/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
- 753/2025PORTARIA Nº 753/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 14/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20251 arquivo
