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- 489/2025PORTARIA Nº 489/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 51/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de maio de 20251 arquivo
- 488/2025PORTARIA Nº 488/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 50/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias26 de maio de 20251 arquivo
- 98/2025DECRETO Nº 98/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de maio de 20251 arquivo
- 97/2025DECRETO Nº 97/2025Regulamenta a inversão de fases de acordo com o disposto no §1º do art. 17 da Lei n. 14.133/2021Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de maio de 20251 arquivo
- 41/2025RESOLUÇÃO CMAS 041/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 40/2025RESOLUÇÃO CMAS 040/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 39/2025RESOLUÇÃO CMAS 039/2025Legislação Municipal › Resoluções25 de maio de 20251 arquivo
- 96/2025DECRETO Nº 096/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de maio de 20251 arquivo
- 487/2025PORTARIA Nº 487/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
- 486/2025PORTARIA Nº 486/2025Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
- 485/2025PORTARIA Nº 485/2025DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias22 de maio de 20251 arquivo
- 95/2025DECRETO Nº 095/2025Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do SulLegislação Municipal › Decretos Municipais22 de maio de 20251 arquivo
