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- 296/2025DECRETO Nº 296/2025Dispõe sobre o feriado nacional do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20251 arquivo
- 706/2025LEI Nº 706/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade para a Entidade Organizadora vencedora do certame público, destinado à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social das esferas Federal, Estadual ou Municipal, sob condição de transferência obrigatória às famílias previLegislação Municipal › Leis Ordinárias16 de novembro de 20251 arquivo
- 13/2025RESOLUÇÃO CMS 013/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 62/2025RESOLUÇÃO CMAS 062/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 61/2025RESOLUÇÃO CMAS 061/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 60/2025RESOLUÇÃO CMAS 060/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 59/2025RESOLUÇÃO CMAS 059/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 58/2025RESOLUÇÃO CMAS 058/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20251 arquivo
- 57/2025RESOLUÇÃO CMAS 057/2025Legislação Municipal › Resoluções16 de novembro de 20252 arquivos
- 818/2025PORTARIA Nº 818/2025Designar a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Portarias16 de novembro de 20252 arquivos
- 816/2025PORTARIA Nº 816/2025Dispõe sobre a desistência de candidato aprovado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias16 de novembro de 20251 arquivo
- 815/2025PORTARIA Nº 815/2025Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias16 de novembro de 20251 arquivo
