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- 432/2026PORTARIA Nº 432/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 435/2026PORTARIA Nº 435/2026Dispõe sobre licença maternidade.Legislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 434/2026PORTARIA Nº 434/2026Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 433/2026PORTARIA Nº 433/2026Dispõe sobre exoneraçãoLegislação Municipal › Portarias03 de agosto de 20261 arquivo
- 166/2026DECRETO Nº 166/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de julho de 20261 arquivo
- 165/2026DECRETO Nº 165/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de julho de 20261 arquivo
- 164/2026DECRETO Nº 164/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de julho de 20261 arquivo
- 727/2026LEI Nº 727/2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Laguna Carapã, para o exercício de 2027, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias15 de julho de 20261 arquivo
- 422/2026PORTARIA Nº 422/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias15 de julho de 20261 arquivo
- 421/2026PORTARIA Nº 421/2026Dispõe sobre revogação de férias.Legislação Municipal › Portarias15 de julho de 20261 arquivo
- 420/2026PORTARIA Nº 420/2026Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.Legislação Municipal › Portarias15 de julho de 20261 arquivo
- 81/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2026Altera a Lei Complementar nº 013/2011, para criar cargo efetivo de Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares14 de julho de 20261 arquivo
