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- 504/2015Lei Ordinária 504/2015"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de LagunaLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 503/2015Lei OrdináriaAutoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 502/2015Lei OrdináriaDispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 501/2015Lei OrdináriaDispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 500/2015Lei OrdináriaCria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 498/2015Lei Ordinária"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 497/2015Lei Ordinária 497/2015Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015 (Programa Pró Família) e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 496/2015Lei OrdináriaAmplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras, providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 495/2015Lei Ordinária 495/2015Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 494/2015Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo24 de junho de 20181 arquivo
- 493/2015Lei OrdináriaAprova o Plano Municipal de Educação no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20182 arquivos
- 492/2015Lei Ordinária 492/2015"Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 482/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
