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- 607/2022Lei Municipal nº 607/2022“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 606/2022Lei Municipal nº 606/2022Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias. &nbLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20221 arquivo
- 51/2022Lei Complementar nº 051/2022, de 10 de junho de 2022“Altera dispositivos da Lei Complementar n º 013/2.011 de 08 de novembro de 2.011, cria tabela que específca, altera nomenclatura de cargo e dá outras providencias”.Legislação Municipal › Leis Complementares12 de junho de 20221 arquivo
- 605/2022Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA)Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de junho de 20221 arquivo
- 604/2022Lei Municipal nº 604/2022“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de maio de 20221 arquivo
- 2/2022PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022ADEMAR DALBOSCO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 deste edital, para contrataçãoPublicações gerais05 de maio de 202212 arquivos
- 603/2022Lei Municipal nº 603/2022“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias04 de maio de 20221 arquivo
- 1/2022PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE COLABORADORES PARA A FUNÇÃO DE FORMADORA Secretaria Municipal de Educação de Laguna Carapã-MS, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido pela Lei n. 5724, de 23 de setembro de 2021, torna pública, a seleção e cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS AlfabetPublicações gerais28 de abril de 20226 arquivos
- 602/2022Lei Municipal nº 602/2022“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20222 arquivos
- 601/2022Lei Municipal nº 601/2022“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 600/2022Lei Municipal nº 600/2022“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 614/2022).Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de abril de 20221 arquivo
- 50/2022Lei Complementar nº 050/2022, de 24 de março de 2022“ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, extingue, eleva e cria cargos que menciona e dá outras providências." ANEXO – II (ORGANOGRAMA): www.lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1168/1648155515.pdfLegislação Municipal › Leis Complementares24 de março de 20221 arquivo
