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- 675/2026PORTARIA Nº 675/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias04 de outubro de 20261 arquivo
- 674/2026PORTARIA Nº 674/2026Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias04 de outubro de 20261 arquivo
- 731/2026LEI Nº 731/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de outubro de 20261 arquivo
- 730/2026LEI Nº 730/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 25 de fevereiro de 2025, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providênciasLegislação Municipal01 de outubro de 20261 arquivo
- 673/2026PORTARIA Nº 673/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 115/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias01 de outubro de 20261 arquivo
- 672/2026PORTARIA Nº 672/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 114/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias01 de outubro de 20261 arquivo
- 671/2026PORTARIA Nº 671/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
- 670/2026PORTARIA Nº 670/2026Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
- 669/2026PORTARIA Nº 669/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
- 668/2026PORTARIA Nº 668/2026Dispõe sobre designação.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
- 667/2026PORTARIA Nº 667/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
- 666/2026PORTARIA Nº 666/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 113/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias30 de setembro de 20261 arquivo
