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7/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 07/2024 \| Decretos Municipais Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto. Publicado
6/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 06/2024 \| Decretos Municipais “Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022." Publicado
4/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2024 \| Intenção de Registro de Preços - IRP A Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto nº 63/2024, torna público que realizará registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de Material de Limpeza. A abertura de prazo para Intenção de Registro de Preços - IRP mostra-se necessária a fim de que as unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS registrem suas demandas de maneira a confirmar suas necessidades de contratação. O órgão interessado deverá manifestar seu interesse, mediante apresentação do Documento de Formalização da Demanda – DFD, até o dia 29 de março de 2024. Publicado
174/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 174/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 \| Decretos Municipais Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. Publicado
150/2023	Controle Interno SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 150/2023 \| Decretos Municipais “Aprova a Instrução Normativa do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC n° 01/2023, que dispõe sobre Procedimentos para a Coordenadoria de Recursos Humanos dos órgãos da administração direta”. Publicado
145/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 145/2023 \| Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS Publicado
99/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 099/2023 \| Decretos Municipais “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.” Publicado
71/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023 \| Decretos Municipais “Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.” Publicado
10/2023	GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA GABINETE DO PREFEITO Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Vice-prefeita CALENDÁRIO DE EVENTOS \| Informativos AGENDA DE EVENTOS Publicado
1/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Concurso Público n.º 001/2023 \| Concursos O Prefeito do Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente Concurso Público n.º 001/2023, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do seu quadro de pessoal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí, com sede na Av. Paraná, 794 A - Esquina com Rua Guaporé, 1° Andar - Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí – PR, endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e correio eletrônico candidato@fundacaofafipa.org.br. 1.2 A seleção visa o preenchimento de vagas, sob o regime estatutário, para suprir necessidade de servidores da Administração Pública Municipal. 1.3 O presente certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública. 1.4 À Comissão Especial designada pelo Decreto n.º 79/2023, ficam delegados todos os poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera administrativa e judicial. Publicado

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