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- 112/1997Lei Ordinária 112/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 187/2002 E LEI Nº 241/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 111/1997Lei OrdináriaPRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI MUNICIPAL 092/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 110/1997Lei OrdináriaDispõe sobre a proibição de negociar imóvel do residencial Habilitar Brasil, pelo prazo que, menciona, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 109/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 108/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 107/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE DOAÇÃO DE TERRENO Á SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MS. (REVOGADO PELA LEI Nº 341/2009).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 106/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 105/1997Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 104/1997Lei OrdináriaDISPÕE DE CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 103/1997Lei Ordinária 103/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 102/1997Lei Ordinária 102/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011/93, QUE INSTITUEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 101/1997Lei Ordinária 101/1997ALTERA DENOMINAÇÃO DE ORGÃO CITADO NA LEI Nº 15/93 DE 16 DE JUNHO DE 1993.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
