+ Aumentar fonte
- Reduzir fonte
Contraste
Webmail
Fale conosco

Publicações

Ano:
2026
Número:
104
Tipo:
Decretos Municipais
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
DECRETO Nº 104/2026
Descrição:

Regulamenta, de forma complementar, a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Arquivos: