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Publicações

Ano:
2025
Número:
74
Tipo:
Leis Complementares
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025
Descrição:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e concede reajuste ao Magistério.

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