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Um total de 2 registros
NUMERO
TITULO
45/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2019
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de novembro de 2011, amplia quantidade vagas dos cargos que menciona, e da outras providencias.”
Publicado
44/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2019
“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 028/2017 de 24 de abril de 2017 Extingue e cria cargos que menciona e da outras providencias.” (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2021).
Publicado
