Publicações
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Ano:
2009 |
Número:
320 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Titulo:
Lei Ordinária 320/2009 |
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Descrição:
ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011). |
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Arquivos:
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