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Publicações

Ano:
2008
Número:
296
Tipo:
Leis Ordinárias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
Lei Ordinária 296/2008
Descrição:

"Altera Disposições na Lei N.° 272/06 e Lei 166/01 que Dispõe sobre o Plano de Remuneração de Cargos e Salários." (ALTERADA PELAS LEIS Nº 329/2009331/2009381/2011).

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