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Publicações

Ano:
2026
Número:
731
Tipo:
Leis Ordinárias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
LEI Nº 731/2026
Descrição:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.

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