Publicações
|
Ano:
2002 |
Número:
199 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
|
Local:
|
Ramo de atividade:
- |
||
|
Titulo:
Lei Ordinária 199/2002 |
|||
|
Descrição:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 103/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015). |
|||
|
Arquivos:
|
|||