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Publicações

Ano:
2000
Número:
152
Tipo:
Leis Ordinárias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
Lei Ordinária
Descrição:

ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).

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