+ Aumentar fonte
- Reduzir fonte
Contraste
Webmail
Fale conosco

Publicações

Ano:
1997
Número:
103
Tipo:
Leis Ordinárias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
Lei Ordinária 103/1997
Descrição:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015).

Arquivos: